Usuários com captações ou lançamentos de cargas poluentes em corpos hídricos de domínio do estado de Minas Gerais têm até 31 de março para entrega da DAURH 2026

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deu abertura ao prazo para preenchimento da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), referente aos usos realizados no ano-base 2025. Com prazo final em 31 de março, a declaração deve ser realizada, no Portal EcoSistemas, pelos usuários de recursos hídricos com captações ou lançamentos de carga de poluentes em corpos hídricos de domínio do estado de Minas Gerais.

Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é essencial para a gestão dos recursos hídricos, uma vez que a precisão dos dados informados por cada usuário é o que sustenta o rigor metodológico da gestão hídrica em Minas Gerais, subsidiando desde o cálculo da cobrança até o planejamento estratégico das bacias.

A cobrança pelo uso da água tem o objetivo de incentivar um consumo e manejo mais eficientes e sustentáveis dos recursos hídricos. As informações geradas por essa cobrança são fundamentais para que o Igam conheça o uso real desses recursos, subsidiando, assim, a criação de políticas de conservação e gestão sustentável de longo prazo.

A declaração estadual é obrigatória tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica, com exceção os usos insignificantes, lançamentos em rede de esgoto ou em corpos d’água de domínio da União. 

Instruções

É importante ressaltar que o prazo segue até o último dia útil de março. A recomendação do Instituto é para que o usuário se atente às instruções disponibilizadas pelo Igam e não deixe para última hora, para evitar sobrecargas no sistema e inconsistências técnicas.