Com a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) devido ao novo coronavírus (covid-19), serviços presenciais (públicos e privados) foram suspensos ou substituídos por atividades remotas. Isso também incluiu as reuniões presenciais dos comitês de bacia.

A Deliberação Normativa do CBH Araguari nº 41, de 04 de abril de 2019, prevê uma alteração no regimento interno do comitê em seu artigo 22, § 9º, autorizando a participação dos conselheiros por meio de videoconferência.

A Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa (GECBH) também encaminhou algumas orientações na reunião do último dia 06 de julho.

Entre as indicações, destaque para a Deliberação Normativa do CERH-MG nº 52 de 30 de junho de 2016, artigo 21, §9º, onde diz que “Os Comitês poderão permitir a participação dos conselheiros por meio de videoconferência.”

Com as deliberações expostas e a pedido da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), comunicamos que as atividades do Comitê serão retomadas por meio de videoconferência.

A próxima assembleia foi agendada para o próximo dia 13 de agosto (quinta-feira).