Na 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), realizada de forma virtual na manhã desta quarta-feira (27/1), o plenário aprovou, com duas abstenções, o processo de outorga de grande porte requerido pela Companhia Brasileira de Metalúrgica e Mineração (CBMM). O processo trata de solicitação para rebaixamento de nível de água para mineração com remediação de água subterrânea contaminada.

Depois de aprovada a outorga (processos nº 529/2016 e 7578/2017), com validade de 10 anos, o plenário do Comitê também aprovou o conjunto de condicionantes previstas nos pareceres de vista apresentados pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Organização de Desenvolvimento Sustentável de Patos de Minas (ODS). As condicionantes da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) também foram incluídas.

Dentre as condicionantes aprovadas na Assembleia está a exigência de estudos mais precisos para definição do fluxo hídrico subterrâneo, utilizando marcadores e/ou isótopos para avaliação da influência sinérgica entre todos os usuários de recursos hídricos da região, incluindo a Fonte Dona Beja.

Outra condicionante aprovada versa sobre a criação de um modelo hidrogeológico mais abrangente e que comtemple todas as áreas de mineração, indústrias e o Complexo Turístico do Barreiro, visando avaliar o impacto na qualidade e nas vazões Q710 de todos os corpos hídricos compreendidos na área. O modelo também deverá ser atualizado anualmente e protocolado na Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram/TMAP) e na Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA/TMAP) e apresentado aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.

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